| Data de Envio | Setor | Ato |
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16/10/2018 11:09
| DP | |
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02/10/2018 13:05
| CGF | Despacho Processual Diverso nº 1017/2018 - |
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30/07/2018 17:02
| CGM | Informação nº 276/2018 - Alerta ao Poder Executivo. Execução de despesas em percentual superior ao permitido no art. 20, III, b da LRF. Atendimento do Item IV do Acórdão nº 1084/18-S1C. À CGF para dirimi r
procedimentos de fiscalização e atribuições
das Coordenadorias. |
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19/06/2018 09:37
| CAGE | Despacho Processual Diverso nº 954/2018 - |
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29/05/2018 15:40
| S1C | Certidão de Trânsito em Julgado nº 487/2018 - |
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29/05/2018 10:44
| SMPJTC | |
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15/05/2018 11:24
| 3PC | Ciência de Decisão nº 103/2018 - |
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15/05/2018 10:02
| SMPjTC | |
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08/05/2018 15:00
| S1C | Acórdão nº 1084/2018 - |
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10/04/2018 09:27
| GCFC | |
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09/04/2018 13:54
| SMPJTC | |
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09/04/2018 11:40
| 3PC | Parecer nº 272/2018 - Alerta. Extrapolação do limite de gastos com pessoal no encerramento do 1º semestre de 2016. Expedição do Alerta. Indícios de omissão de dados no SIM-AP. Instauração de Tomada de Contas. |
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09/04/2018 09:58
| SMPjTC | |
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20/06/2017 15:22
| COFAP | Informação nº 345/2018 - |
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19/06/2017 16:33
| COFIM | Instrução nº 1805/2017 - Alerta ao Poder Executivo do Município de PAIÇANDU. Instrução em atendimento ao Despacho 1058/17-GCFC. Pela remessa dos autos à COFAP. |
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12/06/2017 15:09
| GCFC | Despacho Processual Diverso nº 1058/2017 - |
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06/06/2017 07:58
| SMPjTC | Parecer nº 5080/2017 - expedição de alerta Alerta. Despesas com pessoal e indícios de
deficiências na execução orçamentária. Extrapolação
do limite máximo. Encerramento do exercício
financeiro de 2016. Incidência das vedações do art.
22, § único da LRF. |
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05/06/2017 08:28
| COFIM | Instrução nº 1664/2017 - Alerta ao Poder Executivo Municipal. Extrapolação do limite para a despesa total com pessoal. Pela expedição do Alerta. |
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04/05/2017 10:52
| DP | Ofício de Contraditório nº 2262/2017 - |
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25/04/2017 09:08
| GCFC | Despacho Processual Diverso nº 645/2017 - |
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25/04/2017 09:07
| DP | |